segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Consciência e políticas públicas

Instituições católicas sob pressão

Por Pe. John Flynn, L.C.

Com a transição para uma sociedade pós-cristã, muitos países estão imprimindo uma pressão crescente sobre os crentes que trabalham em instituições de financiamento público. Um dos últimos casos envolve um projeto de lei, em Washington D.C., sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
No dia 1 de novembro, explicou um artigo publicado pelo jornal The Washington Post, uma análise da proposta de legalizar as uniões do mesmo sexo revela que as cláusulas que se dizem proteger a liberdade religiosa "são lamentavelmente insuficientes e fornecem uma proteção mais ilusória do que real".
As regras propostas, detalhava o Post, não oferecem proteção adequada contra a perda de benefícios do governo por se recusar a reconhecer uniões de pessoas do mesmo sexo. Assim como há uma falta de proteção dos que discordam de modo individual, com objeção religiosa a promover uniões do mesmo sexo, caso que inclui fornecedores, músicos e fotógrafos.
De acordo com notícia publicada no dia 12 de novembro no jornal The Washington Post, a arquidiocese de Washington declarou que não será capaz de continuar a prestar os programas de serviço social que funcionam agora.
O temor da arquidiocese, por exemplo, é ser obrigada a fornecer benefícios laborais a pares do mesmo sexo.
De acordo com o artigo, as organizações de caridade católicas prestam serviços para 68.000 pessoas na cidade. Além dos recursos públicos que recebe para tais atividades, a arquidiocese dedica mais 10 milhões de dólares em recursos próprios.
O arcebispo de Washington, Dom Donald W. Wuerl, escreveu um artigo de opinião para o site do Washington Post, publicado no dia 17 deste mês.
Ali, salientava que, ainda que a Igreja Católica não concorde com a redefinição do casamento, tudo o que estão pedindo é que o projeto vise a um equilíbrio mais justo entre os diferentes grupos de interesse.
O arcebispo Wuerl afirmou que a arquidiocese e as organizações católicas estão empenhadas em continuar a prestar serviços, mas as disposições da nova lei sobre as uniões do mesmo sexo poderiam restringi-las de realizar este desejo.
Isso não tem importância para alguns editorialistas do Los Angeles Times, que animaram, a 18 de novembro, os funcionários de Washington a permanecer firmes. O editorial pedia ao governo federal que adote uma postura mais forte quanto aos fundos federais e as organizações de natureza religiosa, especificamente sobre a possibilidade de não contratar pessoas que não compartilhem seus pontos de vista religiosos.
A obrigação do aborto
Enquanto isso, no mês passado, a Austrália completou um ano desde a aprovação da legislação que impede aos médicos o direito à objeção de consciência nos casos de aborto, no estado de Victoria.
De acordo com Nicholas Tonti-Filippini, especialista em bioética do Instituto João Paulo II para o Matrimônio e a Família de Melbourne, ao menos dois médicos com objeção de consciência ante o aborto se negaram a dirigir seus pacientes a outro profissional para que pudesse provocar o aborto.
Juntamente com a descriminalização do aborto, no ano passado, a nova lei obriga os médicos objetores de consciência a expressar sua crença e encaminhar o paciente para0 outro médico.
No dia 22 de outubro deste ano, os bispos católicos do estado de Victoria publicaram uma carta pastoral sobre o tema do aborto e a reforma legislativa.
Em sua carta, os bispos observaram que, além de negar o direito dos médicos de abster-se a cooperar com um aborto, a lei também elimina a objeção de consciência dos enfermeiros.
"Certo tipo de hipocrisia já predomina nos hospitais", afirma a carta. "Em um quarto, o bebê prematuro será cuidado com muito esforço e com a melhor tecnologia. Em outra sala, uma criança por nascer, talvez já maior que o bebê prematuro, pode ser assassinada impunemente".
Os bispos também apontaram que as mulheres que procuram um aborto não têm acesso às informações precisas sobre o que acontece com seus filhos ou os riscos que corre.
Problemas mais profundos
"Não devemos ver a legalização do aborto, em Victoria, como um problema isolado, e sim como o sintoma de um problema muito mais profundo e cultural da crescente secularização e do relativismo", advertiu a carta.
"Leis como essa do aborto representam uma ameaça direta para toda a cultura dos direitos humanos, porque a teoria dos direitos humanos se baseia na afirmação de que a pessoa humana não pode ser submetida à dominação dos demais", continua a carta.
O arcebispo de Melbourne, Dom Denis Hart, presidiu um culto ecumênico de oração na Catedral de St. Patrick, no dia 25 de outubro, em reparação ao aborto.
Em sua homilia, ressaltou que desde o primeiro século a Igreja afirma que há mal moral em qualquer aborto provocado.
"O feto deve ser tratado como pessoa desde o momento da concepção; o embrião deve ser defendido na sua integridade, tratado e curado, na medida do possível, como qualquer outro ser humano", afirmou.
Mais ao norte, na capital do país, Camberra, os líderes católicos estão preocupados com a proposta de venda ao governo do Hospital do Calvário, por parte da Little Company of Mary Health.
Canberra Times informou no dia 29 de outubro que o cardeal George Pell, de Sydney está preocupado, pois os motivos do governo são ideológicos e dirigidos por elementos anticristãos.
O artigo também explica que antes, o vigário-geral da arquidiocese de Camberra, monsenhor John Woods, tinha expressado sua preocupação de que a missão da Igreja de proporcionar cuidados de saúde se veria comprometida pela venda.
Como Angela Shanahan escreveu no jornal Australian no dia 31 de outubro, há suspeita de que o governo, sob o controle de uma coalizão ‘verde-esquerda’, queira simplesmente tirar a Igreja Católica do serviço de saúde pública na capital do país.
Ela citou um relatório do partido verde que recomendava que o hospital fosse retirado das mãos católica ou vendido ao governo, porque não faria abortos, esterilizações ou "toda a gama de serviços reprodutivos".
Trabalhadores da saúde
Os Estados Unidos têm vivenciado debates desde o início do ano, quando o governo Obama rescindiu as normas que protegiam os trabalhadores da saúde que não desejam participar de abortos.
Em um comunicado datado de 23 de março, a Conferência Episcopal dos Estados Unidos declarou: "a proteção do direito fundamental da consciência assume urgência ainda maior quando os membros das profissões de cura são submetidos à pressão ou a algum risco, que seria a retirada da vida humana; fundamento que vai contra as regras da medicina”.
O comunicado também ressaltou a contradição entre a posição do governo federal em comprometimento a uma política de "escolha" no que diz respeito ao aborto, enquanto, ao mesmo tempo, eliminava a possibilidade de escolha para os enfermeiros, médicos e hospitais em não fornecer ou facilitar os abortos.
O arcebispo Raymond Burke, Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, abordou o tema da cultura da vida, no atual contexto político, em um evento realizado no dia 18 de setembro.
"Ainda que a verdadeira religião ensine a lei natural e moral, a observância desta não é uma prática confessional", observou. "É sim uma resposta ao que está inscrito no fundo de cada coração humano", disse ele.
"Se os cristãos não conseguem articular e fazer cumprir a lei moral natural, então eles falham no dever fundamental de patriotismo, de amar seu país, servindo ao bem comum", afirmou. Violar os direitos de consciência não é só uma afronta aos crentes, mas também uma negação dos princípios fundamentais que devem nortear uma sociedade secular.

Fonte: Zenit.

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