Avanços contra a pena de morte

De acordo com um relatório da Amnistia Internacional divulgado em 28 de março, a pena de morte continuou sua tendência de queda ao longo de 2010.

O relatório ‘Sentenças e Execuções de Morte em 2010’ elogia os avanços alcançados na última década e assinala que nesse período não menos de 31 países tinham abolido a pena de morte por lei ou na prática.

A Amnistia Internacional registra em 527 o número de execuções no ano passado, ante as 714 em 2009. As cifras do relatório não recolhem as da China, que mantém os dados em sigilo. A organização calcula que no ano passado houve milhares de execuções na China, mas diz não ser possível fornecer um número preciso.

Além da China, os países com maior número de execuções foram: Irã, 252; Coreia do Norte, 60; Iêmen, 53; Estados Unidos, 46; e Arábia Saudita, 27.

A Anistia Internacional admite que os dados são provisórios, devido à falta de dados oficiais na maioria dos países. Bielorrússia, China e Mongólia consideram secretas as informações sobre a pena de morte. O Vietnã proíbe por lei a publicação de dados sobre a pena capital.

O relatório acrescenta que havia pouca informação sobre Malásia, Coreia do Norte e Cingapura. Em alguns países, como Bielorrússia, Botswana, Egito e Japão, não são avisados ​​de sua execução aqueles que estão no corredor da morte, nem suas famílias ou advogados.

O relatório observa que o número de novas sentenças de morte supera o de execuções, com um mínimo de 2.024 sentenças de morte impostas em 67 países. O Paquistão encabeça a lista de sentenças, com 365, seguido pelo Iraque, com 279, Egito, 185, e Nigéria, com 151. Nos EUA, houve 110 sentenças de morte, enquanto que no Afeganistão foram 100.

A Anistia Internacional estima como cifra para o mundo inteiro pelo menos 17.833 pessoas que, no final de 2010, estavam condenadas à morte.

Mapa das execuções

Embora durante o ano passado reduziu-se a pena de morte, o número de países nos quais se aplica aumentou até 4, de um total de 23.

O relatório observa que essa mudança contrasta com o declínio dos anos anteriores. Em meados dos anos noventa, a cada ano, em média, 40 países realizavam execuções. No início do novo milênio, as execuções ocorreram em cerca de 30 países.

Em 2008, esse número diminuiu para 25 países, e em 2009 atingiu o recorde de apenas 19. O número de países que aboliram por lei a pena de morte ou na prática têm atuado assim aumentou consideravelmente, de 108 em 2001 para os 139 atuais.

Em 2010, o Gabão alterou sua legislação para acabar com a pena de morte. No final do ano, tinham proposto uma lei para aboli-la – que está em trâmite parlamentar – Líbano, Mali, Mongólia e Coreia do Sul.

O relatório assinala que tem havido progressos em alguns países que ainda aplicam a pena de morte. Por exemplo, em março do ano passado, Bangladesh considerou inconstitucional a imposição obrigatória da pena de morte, independentemente das circunstâncias do crime ou do culpado.

No Quênia, a Corte de Apelações decidiu em julho que a pena de morte por homicídio é incompatível com a Constituição. Em outubro, o Parlamento da Guiana aprovou uma nova lei abolindo a imposição da pena de morte por homicídio.

Estados Unidos

Uma publicação apresentada no final do ano passado, ‘A pena de morte em 2010’, trazia uma análise profunda sobre a situação da pena capital nos EUA.

Publicado pela organização ‘Death Penalty Information Center’, o relatório afirma que no ano passado se viveu uma grave discussão sobre questões como o custo das execuções ou o uso da injeção letal.

De fato, as execuções reduziram 12% em relação a 2009 e 50% em relação a 1999. Ademais, o número de novas sentenças – 114 – foi equivalente ao do ano anterior, sendo o dado mais baixo em 34 anos. Em 1996, chegou à cifra mais alta, 315.

No momento da publicação do relatório, havia 3.261 presos no corredor da morte. Ainda que 35 Estados mantenham a pena de morte, apenas 12, a maioria no sul, realizaram execuções em 2010.

No Texas, líder na pena de morte, houve uma grande queda no número de execuções – 29% menos.

A queda deve-se à divulgação de erros cometidos nas execuções. O ex-condenado à morte Anthony Graves teve sua sentença revista e saiu da prisão após 16 anos.

Outro caso é o de um homem executado em 2004. Um tribunal criado para investigar o tema afirma que as evidências utilizadas para condená-lo eram muito pouco confiáveis.

Segundo o relatório, em todo o país, houve 138 exonerações de condenados à morte desde 1973.

Esses não são os únicos casos que lançam dúvidas sobre a aplicação da pena de morte. O relatório assinala algumas execuções controversas, como a de Teresa Lewis, na Virginia, uma avó com um coeficiente intelectual de 72. Ela não participou fisicamente dos assassinatos que implicaram sua morte.

O Alabama executou um preso, Holly Wood, com coeficiente intelectual de 70, um nível que presume deficiência intelectual.

O relatório compara esse caso com o de Salvatore Vitale, de Nova York, um chefe do crime que confessou 11 assassinatos, mas só foi sentenciado à prisão, tendo sido libertado 7 anos depois, por ter colaborado com o governo.

Outro fator que está levando a reconsiderar a pena de morte é o custo. Comissões legislativas compararam o custo da pena capital com outras formas de enfrentar crimes violentos em Illinois, New Hampshire e Pensilvania.

Em Illinois, a comissão descobriu que nos últimos sete anos tinham sido gastos 100 milhões de dólares para ajudar os condados nos processos de pena de morte, precisamente em um momento em que o déficit do Estado aparece como um dos maiores do país.

Cultura da vida

Illinois decidiu há pouco abolir a pena de morte. Ao anunciar a decisão, o governador Pat Quinn declarou que comutaria as sentenças de 15 condenados por prisão perpétua sem a possibilidade de condicional.

Nos EUA, continuam existindo execuções, como a de Eric John King, a 29 de março, no Arizona.

A aplicação da pena de morte, quando há outros meios para manter segura a sociedade, “é um ato de vingança, de olho por olho, que vai contra os valores de nossa nação e que nega a dignidade e santidade da vida humana”, declaravam os bispos católicos do Arizona no dia anterior à execução. Um ponto de vista a cada dia ganha mais adeptos.

Fonte: Zenit.