Segundo D. Orani Tempesta, estatuto não fere a Constituição e respeita laicidade
O arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, afirma que o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé apenas codifica várias leis esparsas, estando longe de ferir a Constituição ou o princípio da separação entre Igreja e Estado.
Esta segunda-feira, Dom Orani divulgou um artigo em que manifesta a expectava da Igreja pela aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, já na próxima semana, do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, texto assinado em novembro passado que espera a ratificação do Congresso.
Segundo o arcebispo, o estatuto “há muito se faz necessário, mais precisamente desde a proclamação da República, em 1889”.
Sobre a votação pelo plenário, ele pede “a isenção objetiva de nossa casa de leis não se deixando levar por preconceitos e pressões e permanecendo naquilo que é a verdade e dando a devida importância a esse momento para a democracia de nosso país laico”.
As disposições nos vinte artigos constantes no documento, de acordo com Dom Orani, estabelecem “normas que, longe de ferir a Constituição Federal – como alguns desavisados têm lançado com insistência à opinião pública –, ratifica uma relação que sempre existiu e abre perspectivas, inclusive para outras religiões no país”.
O arcebispo deseja que “o bom senso” seja “o santelmo a clarear os estudos, principalmente dos que têm má vontade e preconceitos, e consigam compreender que não está se concedendo privilégio extraordinário nenhum à Igreja Católica”.
“Essa comunhão que se promove é uma capacidade que o Estado democrático laico é capaz de proporcionar: o respeito entre as partes, desde que solidificados sobre os fundamentos éticos e morais, com o intento de promover o crescimento e o bem-estar comum dos cidadãos, sem descartar a possibilidade, como já me referi acima, de outras crenças se beneficiarem desse Acordo.”
O estatuto “apenas codifica várias leis esparsas que, agora, num tomo único, mostram a Igreja Católica com reconhecimento jurídico, de uma instituição que ajudou a construir esta grande Nação, nascida diante da Cruz do Senhor Jesus”.
Dom Orani considera que “com a aprovação do acordo na Câmara Federal se prestigia o estado de direito, a norma jurídica, a tecnicidade e torna ainda mais fácil continuar praticando os muitos serviços que a Igreja Católica presta no campo social, educacional, da saúde, da assistência ao idoso, enfim, de uma maneira ampla ao povo brasileiro”.
CNBB
Nesta quinta-feira, a presidência da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) concederá uma entrevista coletiva em Brasília para falar sobre o Acordo. O organismo episcopal também divulgará uma nota sobre a atual crise no Senado.
Fonte: Zenit.
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