A Santa Sé pediu esforços para aumentar a confiança entre os Estados e alcançar um equilíbrio entre a prevenção de guerras e a legítima defesa, na Conferência para a Revisão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), celebrada em Kampala no dia 1º de junho.
Durante essa Conferência de Revisão, os Estados trabalham no sentido de adotar uma emenda ao instrumento constitutivo do TPI que reconheça o Crime de Agressão e delimite a jurisdição do Tribunal sobre esses tipos de infração.
No debate dessa Conferência, interveio o diretor da delegação da Santa Sé, o núncio apostólico no Quênia, Dom Alain Paul Lebeaupin.
Dom Lebeaupin explicou no debate que a emenda no Estatuto de Roma “busca institucionalizar, em instrumentos jurídicos internacionais, um princípio que rechace a guerra como um meio para resolver controvérsias”.
“Esta emenda emerge sobre as trágicas lições aprendidas em todo mundo em que recorrer à força, ou inclusive à ameaça da força, minou a segurança global e pessoal de indivíduos e nações”.
Como recordou o observador da Santa Sé, “há 12 anos, os delegados foram a Roma para alcançar o objetivo de criar uma nova estrutura legal internacional que buscava garantir que violações massivas dos direitos humanos não fossem toleradas pela comunidade internacional”.
“Agora, viemos a Kampala para medir a efetividade desses esforços e continuar melhorando os sistemas judiciais para garantir que a verdadeira justiça esteja disponível para todos em todos os rincões do planeta”, continuou.
Nestes trabalhos, ele destacou a importância do conceito de justiça, indicando que “não se baseia meramente em determinações legais ou instrumentos jurídicos, mas na lei moral que reconhece a inerente dignidade da pessoa humana”.
“A justiça não pode limitar-se à esfera da responsabilidade legal, mas também requer que a sociedade trabalhe de maneira positiva para a criação de uma sociedade mais justa em todos os aspectos da ordem social”, acrescentou.
O arcebispo prosseguiu assinalando que, “quando se traduz em sistemas legais penais e civis nacionais e internacionais, esta justiça requer que os organismos legais e jurídicos apliquem regras e instituições que busquem fazer realidade esses princípios de uma maneira que respeitem a verdade moral objetiva e coloquem a pessoa humana no centro da tomada de decisões”.
“Nesse sentido, o Estatuto de Roma realizou uma importante contribuição para o respeito da pessoa humana – afirmou –, reconhecendo que os direitos humanos não estão limitados por fronteiras nacionais, posturas políticas, crenças religiosas ou patrimônio cultural, mas que são inerentes a toda pessoa humana”.
Na opinião da Santa Sé, “a promessa do Estatuto de Roma reside em última instância em sua habilidade para refinar ainda mais o direito das nações (ius gentium) em que as normas reconhecidas universalmente são superiores às leis dos Estados e que exige prestar contas perante a comunidade global”.
Fonte: Zenit.
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