Valorizar o Dia do Senhor

A celebração da festa da Divina Misericórdia nos colocou dentro de uma atmosfera muito importante: a valorização do domingo, o primeiro dia da semana, o dia do Senhor, como o dia mais importante da semana e da vida de todos os batizados. Jesus, ao entrar no Cenáculo, anuncia: “A Paz esteja convosco!”. “A quem vós perdoardes os pecados eles serão perdoados e quem vós reterdes eles serão retidos”. Jesus nos sinaliza a importância de valorizarmos o dia da Páscoa, da Ressurreição, da vitória da vida sobre a morte e o pecado. Agora eu me pergunto sempre: como é o nosso domingo? Nosso domingo tem a dimensão de agradecer os benefícios de que Deus deu para cada um de nós? Dos benefícios que são concedidos para a nossa comunidade? O Papa Bento XVI ensinou, no domingo da Divina Misericórdia que: “Todos os anos, celebrando a Páscoa, nós revivemos a experiência dos primeiros discípulos de Jesus, a experiência do encontro com o Ressuscitado: narra o Evangelho de João que eles viram aparecer no meio deles, no cenáculo, na noite do dia da ressurreição, “o primeiro da semana”, e “oito dias depois” (Jo 20, 19.26). Aquele dia, chamado depois de “domingo”, “dia do Senhor”, é o dia da assembleia, da comunidade cristã que se reúne para seu culto próprio, isto é, a Eucaristia, culto novo e diferente daquele judaico do sábado. De fato, a celebração do Dia do Senhor é uma prova muito forte da Ressurreição de Cristo, porque somente um acontecimento extraordinário e envolvente poderia levar os primeiros cristãos a iniciar um culto diferente em relação ao do sábado hebraico. Então, como hoje, o culto cristão não é somente a comemoração de eventos passados, e nem mesmo uma experiência mística particular, interior, mas essencialmente um encontro com o Senhor ressuscitado, que vive na dimensão de Deus, além do tempo e do espaço, e todavia se faz realmente presente na comunidade, nos fala nas Sagradas Escrituras e parte para nós o Pão da Vida Eterna. Através destes sinais nós vivemos aquilo que experimentaram os discípulos, isto é, o fato de ver Jesus e ao mesmo tempo de não reconhecê-Lo, de tocar o seu corpo, um corpo verdadeiro, mas livre das ligações terrenas”. Domingo é dia de Santa Missa. Domingo é dia de dedicar-se aos trabalhos do Senhor Jesus, na pastoral, na visita ao doente, na visita à Vila Vicentina, na reunião da família em torno da Mesa da Eucaristia, da Mesa da Palavra e do ágape fraterno. Quantos vivem o domingo apenas no exterior, nos ranchos, nos jogos de futebol e se esquecem de Deus. Será que Deus se esquece de nós? Não podemos viver uma fé intimista, voltada apenas para o nosso deleite pessoal. Devemos, em primeiro lugar, procurar a Deus, a Igreja e a uma vivência da nossa fé realmente na vida Eucarística. Que nossos domingos sejam domingos de Missa e de vivência da fé em que professamos! Autor: Padre Wagner Augusto Portugal Vigário Judicial da Diocese da Campanha(MG).

Os bispos em Assembleia Geral

Estamos participando, eu e os bispos auxiliares do Rio de Janeiro, com todos os demais Bispos do país, na capital mariana do Brasil, de mais uma Assembleia Geral dos Bispos do Brasil. Realizada neste ano no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, no coração católico de nossa nação brasileira, a histórica 50ª. Assembleia Geral comemora os 60 anos da fundação da nossa Conferência Episcopal, juntamente com os 50 anos da abertura do Concílio Vaticano II. Ela está acontecendo entre os dias 18 e 26 deste mês. O tema central desta Assembleia é um eco de nosso país à Exortação Apostólica pós-sinodal do Papa Bento XVI, Verbum Domini, e do Sínodo sobre a Palavra de Deus: “A Palavra de Deus na Vida e na Missão da Igreja – Ministros e servidores da Palavra de Deus e a Missão da Igreja hoje” – é a primeira proposta de um possível futuro documento sobre o tema. Além deste tema outros 28 passarão pela reflexão dos bispos, além de um dia e meio de retiro. Participam do encontro por volta de 340 bispos, entre eles os bispos eméritos que assim o desejarem, enriquecendo nosso sodalício com a sua presença e sua bonita experiência pastoral. Além dos bispos, participam ainda alguns teólogos, especialistas, convidados e colaboradores, tendo em sua totalização um número aproximado de 450 participantes. A experiência da comunhão manifesta-se na colegialidade dos bispos oriundos das mais diversas, significativas e desafiadoras realidades, e testemunham sempre mais a Unidade da Igreja de Cristo que, seguindo ao seu Mestre e Senhor, deseja ser no mundo e na sociedade o sacramento universal de salvação. Ensina o CIC no §1594, que "o Bispo recebe a plenitude do Sacramento da Ordem que o insere no Colégio Episcopal, e faz dele o chefe visível da Igreja Particular que lhe é confiada. Os Bispos, como sucessores dos apóstolos e membros do Colégio, participam da responsabilidade apostólica e da missão de toda a Igreja, sob a autoridade do papa, sucessor de São Pedro". Os bispos são os legítimos sucessores dos apóstolos e devem zelar pelo "depósito da fé" confiado à Igreja de Cristo. A fé cristã é também a fé apostólica, porque, baseada no testemunho legítimo dos apóstolos vê nos bispos a legítima sucessão dos apóstolos ao longo dos séculos na Igreja de Cristo. Esta missão dos bispos tem um tríplice sentido: recordar que a Igreja foi construída sobre o fundamento dos apóstolos, testemunhas escolhidas e enviadas para a missão por Cristo; conservar e transmitir, com o auxílio do Espírito Santo, o ensinamento, o depósito precioso, as salutares palavras da boca dos apóstolos; garantir que a Igreja de Cristo continue a ser ensinada, santificada e dirigida pelos apóstolos até a volta de Cristo, graças aos que a Eles sucedem na missão pastoral: o colégio dos bispos, assistido pelos presbíteros, em união com o sucessor de Pedro, pastor supremo da Igreja. (cf. CIC §857). Os bispos, como os apóstolos, são enviados a pregar, dando continuidade ao que fez Jesus: "Como o Pai me enviou, também eu vos envio" (Jo 20,21). São, portanto, ministros de Deus, ministros da Nova e Eterna Aliança, servidores de Cristo e administradores dos mistérios de Deus. São testemunhas da Ressurreição do Senhor, e sua missão deve durar até o fim dos tempos, na ocasião da vinda gloriosa de Nosso Senhor. Em sua missão compete aos bispos o tríplice múnus de ensinar, santificar e reger a Igreja de Cristo. Ensinar, anunciando, como primeira tarefa, o Evangelho de Cristo e denunciar tudo que lhe é contrário; santificar, pela oração e trabalho, pelo ministério da Palavra e dos Sacramentos e, também, por seu testemunho de vida; reger, porque lhes cabe dirigir e coordenar suas igrejas particulares como delegados de Cristo com conselhos, exortações e exemplos, com autoridade e poder sagrado, sempre no mais profundo espírito de serviço e comunhão, tal como o seu Mestre. O Documento de Aparecida, no seu §181 ressalta que "Os bispos, além do serviço à comunhão que prestam em suas Igrejas particulares, exercem este ofício junto com as outras Igrejas diocesanas. Desse modo, realizam e manifestam o vínculo de comunhão que as une entre si. Na Conferência Nacional, os bispos encontram seu espaço de discernimento solidário sobre os grandes problemas da sociedade e da Igreja, e o estímulo para oferecer orientações pastorais que animem os membros do povo de Deus a assumirem com fidelidade e decisão sua vocação de serem discípulos missionários.” No Brasil, desde 1953 os bispos se reúnem para discutir assuntos pastorais de ordem espiritual e temporal, e ainda problemas emergentes para a vida das pessoas e da sociedade na perspectiva da evangelização. Da primeira assembleia dos bispos, em 1953, em Belém do Pará, até agora, nesta assembleia de Aparecida, tivemos 50 Assembleias. A CNBB é considerada hoje a maior Conferência Episcopal do mundo, com um total aproximado de 460 bispos, sendo 301 em atividade e 159 eméritos. As atividades referentes à Assembleia estão sendo realizadas no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho, e as celebrações na Basílica Nacional, com a preciosa participação dos romeiros de Nossa Senhora, que rezam junto com seus pastores. O espaço conta com salas de apoio aos bispos, secretaria, sala de imprensa, internet, segurança e ambulatório médico, tudo para garantir aos bispos um espaço fecundo de oração e comunhão. Os fiéis que desejarem acompanhar as celebrações poderão fazê-lo pelos canais católicos, sempre a partir das 07h30min da manhã, quando temos a celebração da Missa junto com as Laudes. Acompanhemos este evento tão especial com nossas orações, acolhendo a Palavra de Cristo que nos é dirigida pela palavra de seus bispos que, com renovado ardor missionário e em espírito de comunhão e participação, buscam orientar o povo de Deus nesta tão significativa parcela do povo de Deus, que é o Brasil. Acompanhemos nossos bispos que participam da solicitude por todas as Igrejas, consagrados para a salvação de todo o mundo, para que, em comunhão com seu pastor supremo, o Papa, possam tornar sempre mais visíveis o princípio e o fundamento da Unidade da Igreja de Cristo, presidindo suas igrejas particulares e todo o rebanho de Cristo por meio de sua legítima autoridade e doutrina, servindo a Cristo e sua Igreja, empenhando-se sempre e cada vez mais na construção do Reino de Deus, que já está entre nós e não ainda em sua totalidade. Ao acolhermos o ensinamento dos apóstolos de nosso tempo seja mantido o bem da Igreja de Cristo e o serviço às comunidades cristãs, sempre mais avivadas pelo Espírito Santo em todos os cantos e recantos de nossa nação, guiando-nos sempre mais à liberdade perfeita, que só é possível fazendo a vontade de Deus. Que a santa Mãe de Deus, Maria Santíssima, no Brasil invocada sobre o título de Conceição Aparecida nas águas do Rio Paraíba ajudem-nos a sermos dóceis à vontade de Seu Filho, Jesus Cristo. Que o Evangelho se propague sempre mais e que Seu Reino se espalhe sobre a Terra. + Orani João Tempesta, O. Cist. Arcebispo Metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro, RJ

A Primeira Comunhão é a "Festa da fé"

No terceiro domingo da Páscoa, no Regina Caeli, o Papa Bento XVI deu uma breve catequese sobre a realidade de Jesus ressuscitado e verdadeiramente presente entre os homens. Referindo-se ao Evangelho do dia, em que os discípulos, primeiramente confundem o Ressuscitado com um fantasma (cf. Lc 24,36), o Papa citou Romano Guardini, que definiu a ressurreição como uma realidade "não compreensível", mas ao mesmo tempo real enquanto "corpórea”. "O Senhor mudou", escreveu o teólogo ítalo-alemão. Em face de uma ressurreição que não apagou as marcas da crucificação, Jesus está vivo e encarnado, ao ponto de comer normalmente o peixe assado oferecido a ele (cf. Lc 24,42-43). O peixe assado, de acordo com São Gregório Magno, não é nada mais que o símbolo ardente da "paixão de Jesus, Mediador entre Deus e os homens". São esses "sinais muito realistas", que ajudam os discípulos a superarem a "dúvida inicial" sobre a Ressurreição, assim, finalmente, compreendem as profecias do Antigo Testamento (cf. Lc 24,44). Cristo está presente entre nós, também na Eucaristia, como foi testemunhado pelos discípulos de Emaús que o reconhecem "no partir do pão" (cf. Lc 24:35). Como afirma São Tomás de Aquino, citado pelo Papa, "deve ser reconhecido de acordo com a fé católica, que Cristo está presente neste Sacramento ... porque a divindade nunca deixou o corpo que assumiu”. Pouco antes da oração mariana, Bento XVI exortou os párocos, pais e catequistas a "prepararem bem" os filhos para o sacramento da Primeira Comunhão, que geralmente é realizada durante a época da Páscoa. A Primeira Comunhão é, de fato, uma "festa da fé “que deve ser preparada “com grande fervor, mas também com sobriedade”. Trata-se de um dia que "permanece na memória como o primeiro momento em que... você entende a importância do encontro pessoal com Jesus (Sacramentum Caritatis, 19)”. Após o Regina Caeli, o Santo Padre recordou o dia da Universidade do Sagrado Coração, que é comemorado hoje, e cujo tema é o futuro do país no coração da juventude. "É importante que os jovens sejam formados nos valores, bem como no conhecimento científico e técnico - disse o Papa -. Por isso o padre Gemelli fundou a Universidade Católica, a qual espero estar a par com os tempos, mas sempre fiel às suas origens”. Fonte: Zenit.

Tempo de alegria e agradecimento

Os prelados reunidos em Aparecida participaram nesta última quinta-feira da cerimônia em homenagem aos 60 anos de fundação da CNBB e da 50° edição da Assembléia Geral dos Bispos da CNBB. A cerimônia contou com uma apresentação da orquestra do PEMSA (Projeto de Educação Musical do Santuário de Aparecida), criado em 2003 pelos Missionários Redentoristas, com o objetivo primeiro de se tornar coral e orquestra do Santuário. Este tem como missão, promover educação e cultura através da música, direcionado a crianças, adolescentes e jovens de Aparecida e região. “Estamos vivendo, pois, tempos de jubileu. Tempo de alegria e de agradecimento a Deus e a todas as pessoas que se empenharam, durante a caminhada, na busca de fidelidade ao Senhor, realizando a história colegial da nossa Conferência”, afirmou o cardeal arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno Assis. Dom Damasceno recordou que a Assembleia da CNBB foi “criada dez anos antes do Concílio Vaticano II, que lhe deu maioridade eclesiológica, oferecendo-lhe maior fundamentação bíblico-teológica, motivando-a para a evangelização do Povo de Deus”. “A colegialidade episcopal foi, sem dúvida, um eixo central na eclesiologia do Concílio Vaticano II, através da Constituição Lumen Gentium e do decreto Christus Dominus, sobre o múnus pastoral dos Bispos na Igreja, que institucionalizou as conferências episcopais”, continuou o prelado. Durante a cerimônia foi anunciado que para assinalar o 60ª aniversário de nossa Conferência e a realização de sua 50ª Assembleia Geral, a CNBB editou pequena porém importante obra – “CNBB: 60 anos e 50 Assembleias Gerais – memória, ação de graças e compromisso” –, em que se apresentam alguns dados e documentos historicamente relevantes para a instituição. Fonte: Zenit.

Facebook e Twitter fariam tesouro da experiência de Jesus

Por Maria Emília Marega “Jesus Cristo fazia comunicação point- to- multipoint”. Primeira manifestação de comunicação de massa, afirmou Barberio na aula inaugural do Master emComunicação e New Media do Ateneo Pontifício Regina Apostolorum em Roma. Rafaelle Barberio é sociólogo, jornalista e fundador da revista eletrônica Key 4 Biz (http://www.key4biz.it/), especializada em telecomunicação, mídia, internet e games, projeto editorial da Pegaso Uno – Cooperativa Sociale – ONG. O jornalista fez uma leitura sobre o papel da comunicação na história mostrando que a preocupação em deixar marcas sempre existiu e a chamada cultura de rede, internet, é também uma “questão de cultura e não apenas de engenharia”, que nasceu como instrumento militar. “Quando Jesus encontrava os interlocutores da época, Ele estava fazendo comunicação point- to- multipoint”. A primeira manifestação de comunicação de massa, onde a limitação era o alcance da voz que chegava apenas a um certo ponto, afirmou Barberio. Em resposta à ZENIT Rafaelle explicou que, considerando a experiência de Jesus na Jerusalém da época, a primeira coisa que vem em mente é a capacidade de comunicar à pessoas não acostumadas a um contato direto e a uma sequência de circunstancias, ou seja, podemos reconstruir um fenômeno de comunicação , pela primeira vez, de massa. Com uma relação direta com o público e contemporaneamente, uma sequência de circunstancias como se fossem vários compromissos. Tudo isso, desenvolveu uma relação entre Jesus e a Jerusalém daquela época. Uma relação onde também a Jerusalém esperava estas intervenções. “O velho e o novo não são sempre indistintos”, a idéia de fazer a comunicação chegar até as pessoas de maneira veloz sempre existiu - e prosseguiu -“A internet torna a comunicação mais acessível, mais justa, a um baixo custo”. Barberio recordou que sendo um meio democrático, podemos encontrar de tudo. Não existe um “meio de defesa”, por isso, é necessário “conhecimento e espírito critico” e não simplesmente “vetar as coisas”. Ao final da aula Rafaello respondeu a seguinte pergunta: ZENIT:O senhor falou que Jesus foi o primeiro “comunicador de massa”. Hoje, Ele utilizaria Facebook, Twitter e outros meios para comunicar? Barberio: Se Jesus estivasse em nosso tempo seria um usuário de Facebook? Pode até ser um pouco excessivo, mas acredito que se Jesus estivesse em nosso tempo, Facebook e Twitter falariam de Jesus. Facebook e Twitter fariam tesouro de uma experiência assim tão desconcertante como aquela da Jerusalém de dois mil anos atrás, pois seria objeto de atenção da opinião publica. Então, a diferença que existe entre a Jerusalém de dois mil anos atrás e o ambiente da comunicação eletrônica de hoje, no mundo em que vivemos, em minha opinião, seria que a participação do grande público e os comentários teriam sido diferentes. O focus das atividades de Jesus e o contato entre Jesus e a Jerusalém daquela época seria a própria atração por parte do grande público. Fonte: Zenit.

A propósito da Anencefalia

Por Dr. Claudio Fonteles Motiva-me ao presente escrito, o parecer da Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira sobre o tema encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. A idéia central está em que: “A maior parte dos fetos anencéfalos morre durante a gestação. Aqueles que não falecem durante a gravidez têm curtíssima sobrevida, de natureza meramente vegetativa, em geral de poucos minutos, ou horas.” ( parecer: item 22 ). Eis raciocínio totalmente inconciliável com o princípio constitucional da inviolabilidade da vida humana ( art. 5º,caput ). Com efeito, ser a vida humana inviolável, direito pessoal individualmente garantido, conduz-nos à necessária conclusão de que o tempo de duração da vida humana – se 3 segundos, 3 minutos, 3 horas, 3 dias, 3 semanas, 3 meses, 3 anos... – não é fator decisivo para a sua eliminação consentida. À vida humana, gestada ou nascida, garante-se sua inviolabilidade, impedindo-se sua morte, insisto, por simples projeção do decurso temporal. O juízo, sempre temerário, sobre o tempo de duração da vida humana não chancela seja liquidada. Assim viola-se, arbitrariamente, o que a Constituição federal quer inviolável. Diz, passo adiante, a Dra. Deborah: “34. O reconhecimento da dignidade da pessoa humana pressupõe que se respeite a esfera de autodeterminação de cada mulher ou homem, que tem o poder de tomar decisões fundamentais sobre suas próprias vidas e de se comportarem de acordo com elas, sem interferências do Estado ou de terceiros.” Est modus in rebus. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana não é o apanágio do individualismo, do egocentrismo, da absoluta supremacia do eu, como o texto reproduzido indica. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana se resguarda a autodeterminação de cada mulher e de cada homem, até porque nós todos, mulheres e homens, desde a concepção somos em contínuo e incessante auto-movimento nos ciclos que compõem a nossa vida, necessariamente embrionário, a que se inicie, e depois fetal, recém-nascido, criança, jovem, adulto e velho, se nos é dado viver todos os ciclos, tanto resguarda não para que nos enclausuremos, repito, na solidão egocêntrica, eis que somos seres vocacionados, porque também ínsita em nossa dimensão, a sociabilidade, portanto o princípio da dignidade da pessoa humana promove-a como ser social, e disso é expressão eloqüente o artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal a preceituar que: Art. 3º - “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade justa, livre e solidária”. Portanto, se vida há que se auto-movimenta no corpo materno, com ou sem deformações, mas se auto-movimenta, e vive, então como matá-la, por perspectiva meramente cronológica de sua existência? Tal morte conduz-nos ao primado do egocentrismo, entortando a compreensão jurídica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que não se compraz com a absolutização do arbítrio. Diz, ainda, a Dra. Deborah: “É dentro do corpo das mulheres que os fetos são gestados, e, mesmo com todas as mudanças que o mundo contemporâneo tem vivenciado, é ainda sobre as mães que recai o maior peso na criação dos filhos,” ( item 36 do parecer ). O argumento não deixa de estampar discriminação. O homem, o pai, não mencionado, não conta. Decisão sobre a manutenção da gestação não envolve, tout court, a idéia de autonomia reprodutiva só pertinente à mulher-mãe, como expressão, no dizer da Dra. Deborah, dos “direitos fundamentais à liberdade e à privacidade”. Pelo fato, óbvio, dos fetos serem gestados “dentro do corpo da mulher” não se pode absolutizar, na mulher, o juízo, único e exclusivo, sobre a permanência da gestação, descartada a manifestação de vontade do homem-pai. Tal ilação é tão absurda quanto o é a idéia de Ronald Dworkin, que a Dra. Deborah reproduz nesses termos: “... uma mulher que seja forçada pela sua comunidade a carregar um feto que ela não deseja não tem mais o controle sobre seu próprio corpo. Ele lhe foi retirado para objetivos que ela não compartilha. Isto é uma escravidão parcial, uma privação de liberdade.” ( transcrição no parecer, no item 38 ). “Escravidão parcial” é tão inapropriada, porque ou se é escravo, ou se é livre, não existe o meio-escravo, quanto inapropriado é matar a vida que se auto-movimenta e se auto-desenvolve no ventre materno, que a acolhe, pela liberdade pontual e arbitrária da mulher-mãe em desacolhê-la. Afirma a Dra. Deborah: “Entendo que a ordem constitucional também proporciona proteção à vida potencial do feto – embora não tão intensa quanto a tutela da vida após o nascimento – que deve ser ponderada com os direitos humanos das gestantes para o correto equacionamento das questões complexas que envolvem o aborto.” ( item 41 do parecer ). Com todo o respeito, o princípio da dignidade da pessoa humana, assim como o da inviolabilidade da vida humana, ambos contemplam a vida e a pessoa humanas em todos os seus ciclos, desde o momento-embrião até o momento-ancião, se os ciclos cumprem-se normalmente, como já o disse antes, não fazendo o menor sentido atribuir-se a tal, ou qual, ciclo maior, ou menor, proteção constitucional. Não existe meia-vida como não existe meia-gravidez... Portanto, falar-se em “tutela progressiva” da vida humana é percorrer argumentação cabalmente despropositada. A Dra. Deborah conforta-se, nessa linha de argumentação, a dizer que: “Contudo, quando não há qualquer possibilidade de vida extra-uterina, como ocorre na anencefalia, nada justifica do ponto de vista dos interesses constitucionais envolvidos, uma restrição tão intensa ao direito à liberdade e à autonomia reprodutiva da mulher.” ( item 42 do parecer ). Aqui, tem-se diante petição de princípio, inadequada ao debate jurídico, que pede a exposição concatenada de concretos fundamentos ao amplo exame da controvérsia, do mesmo modo que em nova petição de princípio a Dra. Deborah sentencia que: “Nas audiências públicas realizadas nesta ação foi devidamente esclarecido o fato de que a menina Marcela de Jesus, que teria supostamente sobrevivido por um ano e oito meses com anencefalia não tinha na verdade esta patologia, ao contrário do que afirmaram os opositores da interrupção voluntária da gravidez, mas outra má-formação cerebral menos severa, ainda que também de caráter fatal” ( item 23 do parecer ). Ora, e com todo o respeito à Dra. Deborah, Marcela de Jesus, é fato certo, inequívoco, e não “supostamente”. Viveu mesmo 1 ano e 8 meses, e sua morte não decorreu da anencefalia. Quais as razões apresentadas na audiência pública a dizer que o quadro de Marcela não era de anencefalia? O parecer da Dra. Deborah é omisso, e nada demonstra, como deveria, no tópico. E, como mesmo diz a Dra. Deborah, se essa “má-formação cerebral menos severa, ainda que também de caráter fatal” acontece, então havemos de concluir que o aborto, ou a antecipação terapêutica do parto, como se queira eufemisticamente chamar, também, assim, é chancelado em homenagem à dignidade da pessoa da mulher-mãe... Por derradeiro, a Dra. Deborah afirma que: “Por outro lado, também ficou patenteado nos autos que inexiste possibilidade real de transplante dos órgãos dos fetos anencéfalos para terceiros, uma vez que há, com grande freqüência, outras malformações associadas à anencefalia” ( item 24 do parecer ). Todavia, a Portaria nº 487, de 2 de março de 2007, do Ministério da Saúde, dispõe exclusivamente “sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos do neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento” e, em seu artigo 1º é textual no assentar que: “A retirada de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de parada cardíaca.” Como manter-se a afirmação da Dra. Deborah de que “inexiste possibilidade real de transplante de órgãos dos fetos anencéfalos”? Na verdade, e sempre com o respeito merecido, a argumentação da Dra. Deborah, e de todos os que querem legalizar a morte do feto, ou do bebê, anencéfalo não tem base jurídica. A Constituição brasileira de 1988, significando a resposta democrática ao sombrio período do arbítrio e do menosprezo à vida humana, foi enfática e textual – e assim aqui torno a mencionar o artigo 1º, inciso III – no marcar para todas e todos, brasileiras e brasileiros, estrangeiras e estrangeiros, que aqui vivam, como objetivo fundamental da República federativa, a diuturna construção de sociedade justa, livre e solidária. Aqui, tenho por caracterizado o que o professor associado de instituições de direito público da Universidade de Milão-Biccoca, Filippo Pizzolato, denomina de personalismo constitucional, que nada tem a ver com o protagonismo do ser individual. Conheçamos o que diz o professor Pizzolato: “Do modelo individualista, que nossos constituintes refutam numa versão ideal-típica, parece se contestar a própria matriz, cuja origem pode facilmente ser encontrada no direito natural iluminista e no contratualismo liberal a ele correlacionado ( de Hobbes, Locke, Rousseau, entre outros). O pressuposto cultural e antropológico dessa tradição iluminista pode remontar, porém, ao cogito cartesiano, quer dizer, à idéia de autopercepção do sujeito como indivíduo, alguém que constrói para si uma identidade prescindindo dos outros e de um tecido de relações. Por trás de tudo isso, portanto, está a idéia de indivíduo, anteriormente desconhecida, como entidade originária, enquanto tal titular de um feixe de direitos naturais cuja consistência precede a própria idéia de sociedade. Nessa perspectiva, a sociedade é apenas o fruto posterior e eventual de um livre ato de vontade ( um contrato ) estipulado entre indivíduos, todos livres, independentes e iguais. Os direitos naturais gozam, assim, de uma fundamentação autônoma, completamente racionalista e abstrata e, enquanto tal, logicamente anterior ao próprio fenômeno jurídico, que, por sua vez, é propriamente social e, por conseguinte, voluntarista. Por mais paradoxal que possa parecer, na teoria do direito natural individualista, os direitos ( naturais ) vêm antes da sociedade e, assim, assumem uma vocação absolutista, com pequena tolerância para as necessárias limitações ou mediações que as relações sociais tornam inevitáveis.” ( in – O Princípio Esquecido – coletânea de artigos organizada por Antônio Maria Baggio – editora Cidade Nova – pg. 116-17- no artigo: A fraternidade no ordenamento jurídico italiano de autoria do citado Prof. Filippo Pizzolato). O personalismo constitucional, por sua vez, sustenta que: “ Pertencer a uma comunidade é constitutivo e estrutural da identidade humana, não um dado acessório ou opção eventual voluntarista” ( artigo citado – pg. 118 ) porque “ ... antes do indivíduo existe necessariamente uma comunidade, entendida como rede de relacionamentos, tecido de relações, quadro de solidariedade que sustenta o próprio indivíduo e permite o seu desenvolvimento,” ( ainda: pg. 118 ). E arremata o prof. Pizzolato: “Essa dimensão horizontal da solidariedade, já reconhecida, em que a fraternidade encontra um espaço destacado, não pode ser reduzida ao cânon, tipicamente liberal, do não prejudicar aos outros, mas encaminha e orienta o próprio exercício da liberdade, seguindo o mandato bem mais vinculativo do faça o bem ao outro ( ... porque é também o seu).” ( pg. 120 ). Nessas colocações, reconhecido fica o pensamento do filósofo Emmanuel Mounier, assim tão eloqüente: “Trato o outro como um objeto quando o trato como ausente, como um repertório de informações, que me podem ser úteis (G. Marcel ) ou como instrumento à minha disposição; quando o classifico definitivamente, isto é, para empregarmos exata expressão, quando desespero dele. Tratá-lo como sujeito, como ser presente, é reconhecer que não o posso definir, nem classificar, que ele é inesgotável, pleno de esperanças, esperanças de que só ele dispõe; é acreditar. Desesperar de alguém é desesperá-lo... O ato de amor é a mais forte certeza do homem, ocogito existencial irrefutável: amo, logo o ser é, e a vida vale ( a pena ser vivida). ( in- O Personalismo, pg. 48-9 , Centauro editora.). O bebê anencéfalo ser é. Fonte: Zenit.

Assembleia Geral dos Bispos do Brasil

Na Coletiva de Imprensa deste terceiro dia de trabalhos da Assembléia Geral dos Bispos do Brasil (AG) reunidos em Aparecida, SP – segundo informa a página oficial da CNBB – tocaram-se principalmente 4 temas: a Jornada Mundial da Juventude, o Ano da Fé, o Ecumenismo, e o Número de Católicos no Brasil. Coordenados pelo Porta-Voz da 50ª AG, Dom Dimas Lara, foram convidados para responder à coletiva de imprensa hoje Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro; Dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília; e o bispo de Volta-Redonda/Barra do Piraí (RJ), Dom Francesco Biasin. Dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, anunciou que a organização da JMJ abrirá as inscrições em Julho desse ano. Lembrou o arcebispo que só uma terceira parte dos participantes é que se inscrevem na JMJ e que não é obrigatória a inscrição para a participação. Se prevê como aconteceu em Madri, que teve 500 mil inscritos e 2 milhões de participantes. Dom Sérgio da Rocha, da Comissão Episcopal para a Doutrina da Fé lembrou a importância da Convocação do Ano da Fé e a preparação para o Sínodo dos Bispos, em outubro próximo. Dom Biasin, da Comissão para o Ecumenismo e o Diálogo Inter-religioso testemunhou “como a Igreja procura consolidar o diálogo com as outras igrejas cristãs e as outras religiões”. A respeito da queda do número de católicos, apresentada em pesquisa recente, Dom Dimas esclareceu que os dados apresentados não são conclusivos. “Os números completos ainda não estão disponíveis. Se o número dos sem religião cresce, não quer dizer que o de ateus está crescendo”, afirmou. Fonte: Zenit.