Com maioria de 368 votos contra 118, a Câmara dos Comuns do Parlamento de Londres rejeitou em 7 de setembro uma emenda à Health and Social Care Bill 2011, que pretendia garantir às mulheres dispostas ao aborto um “aconselhamento” independente. A iniciativa, se aprovada, teria sido um pequeno passo na defesa da vida não nascida.
O objetivo da iniciativa era mudar o procedimento das consultas pré-aborto, garantindo às mulheres um serviço “independente” de aconselhamento, não vinculado às estruturas interessadas economicamente em promover a interrupção da gravidez. Segundo a BBC (3 de setembro), as atuais normas determinam que as mulheres que querem abortar devem ter autorização de dois médicos, o que pode ser conseguido através do Serviço Nacional de Saúde (NHS) ou por meio de uma organização privada conveniada com o NHS, como o British Pregnancy Advisory Service (BPAS) e a Marie Stopes International (MSI).
A emenda, proposta pela deputada e ex-enfermeira Nadine Dorries, que combate as elevadas quantidades de abortos no reino, pretendia excluir do procedimento de consulta as grandes agências. Segundo Dorries, tanto o BPAS como a Marie Stopes são parciais no “aconselhamento”: recebem dezenas de milhões de libras esterlinas do NHS todos os anos pelas interrupções de gravidezes realizadas. “Eles têm interesse consolidado em manter o atual índice de abortos”, escreveu a deputada no Daily Mail (31 de agosto). “É impossível confiar numa consulta realmente independente com eles”.
Um novo estudo, baseado em dados de 877.181 mulheres, das quais 163.831 abortaram, mostra o quanto é importante uma consulta adequada para as mulheres que pretendem abortar. Segundo pesquisa publicada no British Journal of Psychiatry e realizada pela norte-americana Priscilla Coleman, da Bowling Green State University (Ohio), o risco de problemas de saúde mental é quase o dobro nas mulheres que abortaram. Além disso, 10% dos distúrbios mentais de mulheres têm origem num aborto. Calcula-se que o aborto aumenta em 34% o risco de ansiedade, em 37% o de depressão, em 110% o de alcoolismo e em 220% o da dependência de maconha. O aborto ainda aumenta em 155% o risco de suicídio (LifeSiteNews.com, 1º de setembro).
O BPAS rejeitou a acusação de ser parte interessada, embora só uma quinta parte das mulheres que se dirigem a essa agência privada decide continuar a gravidez. Em seu informe de 2010 para os British Charity Commissioners, o BPAS declarou que “a nossa principal prioridade do próximo ano é aumentar o nosso negócio” (The Irish Times, 3 de setembro).
Também no Daily Mail de 31 de agosto, a deputada escreveu que se opõe “com veemência aos abusos que se difundiram lentamente no sistema atual, em que o aborto por demanda tornou-se uma realidade”. E os abusos existem, como confirmam os dados publicados neste ano pelo Departamento de Saúde depois de uma batalha legal vencida no Tribunal Supremo pela associação ProLife Alliance, que pedia a divulgação dos arquivos do departamento. Publicados pelo Daily Mail (5 de julio), os dados revelam, por exemplo, que num total de 189.574 abortos, foram eliminados na Inglaterra e em Gales em 2010 um total de 2.290 fetos apenas por apresentarem algum defeito genético ou disfunção, e que 147 desses abortos foram feitos depois do limite legal da 24ª semana de gravidez. Dos abortos terapêuticos, 482 se deveram a síndrome de Down e 7 à presença de lábio leporino e palato fendido, um defeito curável cirurgicamente. Em 2010, houve ainda 3.718 abortos em menores de 16 anos.
Três membros do governo votaram a favor da emenda: o ministro de Trabalho e Previdência, Ian Duncan Smith, seu colega da Defesa, Liam Fox, e o ministro para a Irlanda do Norte, Owen Patterson. Mas o “não” por parte do executivo contribuiu para a reprovação da proposta. O primeiro-ministro conservador, David Cameron, inicialmente partidário da emenda, mudou de postura “para salvar a estabilidade da coalizão” com os liberal-democratas (LDP) de Nick Clegg (The Daily Mail, 4 de setembro).
A mudança de Cameron provocou grande descontentamento nas filas conservadoras, que o acusam de “covarde” e de ceder em muitos assuntos às pressões de seu vice, Nick Clegg. “Você não acha que já está na hora de dizer ao vice quem é o chefe?”, perguntou Dorries a Cameron no dia da votação na Câmara (The Financial Times, 7 de setembro).
Emblemática foi a ação da ministra da Saúde, Anne Milton. Embora a titular do departamento tenha prometido uma consulta sobre o tema, acabou optando por algo “sem precedentes” (The Guardian, 2 de setembro): mandou um e-mail a todos os membros do Parlamento explicando a postura contrária do governo. “Quanto a impedir que os serviços abortistas ofereçam consultoria, não estamos de acordo com a emenda. Se nos obrigarem a votar, meus colegas do ministério da Saúde e eu votaremos contra”, escreveu Milton. “Isto porque as emendas excluem os serviços abortistas existentes da oferta de aconselhamento”.
A acolhida da emenda por parte dos movimentos pró-vida foi definida como “tíbia” pelo Catholic Herald (7 de setembro). A Society for the Protection of Unborn Children (SPUC) tinha anunciado que não podia apoiar a iniciativa porque não havia provas de sua eficácia. O texto da emenda não convenceu tampouco Olivia Darby, da ProLife Alliance, que declarou esperar mais da consulta anunciada pela ministra da Saúde.
Para Damian Thompson, a rejeição da emenda põe à prova os limites dos movimentos pró-vida. “Ainda que haja muitos mais deputados pró-vida no Parlamento que há alguns anos, os opositores ao aborto não conseguem se unir mudando a lei para que enfrente os escândalos dos abortos tardios no Reino Unido”, observou no Daily Telegraph (7 de setembro). Segundo o autor, isso não causa nenhuma surpresa: as duas organizações pró-vida mais importantes do país não se falam (ou quase) e não têm a mínima ideia de relações públicas.
Para Cristina Odone – Telegraph (3 de setembro) –, Dorries pecou por ingenuidade, pensando que podia passar desapercebida com sua iniciativa. Mas o debate não terminou. Graças ao progresso científico e tecnológico, sobretudo no campo das ecografias pré-natais, as pessoas entenderam que o mantra dos “pro-choice”, segundo o qual o feto é só uma massa gelatinosa, está superado. “Nadine Dorries ter perdido a batalha, mas os pro-choice irredutíveis estão perdendo a guerra”, conclui Odone.
Finalmente permanece a impressão de que Dorries fez pouco para assegurar o apoio dos grupos pró-vida. Não só sua emenda tinha falhas, mas a própria deputada se converteu num obstáculo. Ainda que lute há anos com valentia para baixar o limite legal do aborto no Reino Unido e que tenha recebido (e continua recebendo) ameaças de morte por este compromisso, não deixou de recordar que sua oposição ao aborto não é total, mas relativa. No Daily Mail (31 de agosto) afirmou que era “pro-choice, pelos direitos da mulher” e que apoiava “plenamente a legalização do aborto em seu país”, que entrou em vigor no dia 27 de abril de 1968.
Fonte: Zenit.
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