Em 29 de abril, a Comissão para a Liberdade Religiosa Internacional dos Estados Unidos (USCIRF) publicou seu relatório anual. Junto com uma revisão da violação dos direitos humanos em muitos países, ao tratar a liberdade de culto, o relatório também continha as recomendações do ano 2010 sobre as nações que a comissão considera que deveriam ser qualificadas como "países de preocupação especial" ou CPCs.
A USCIRF, que é uma comissão independente do governo, pressionava de forma que 13 nações - Birmânia, China, Coreia do Norte, Eritreia, Irã, Iraque, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita, Sudão, Turcomenistão, Uzbequistão e Vietnã - fossem designadas como CPCs.
Além disso, a USCIRF anunciou que os seguintes países estão na Lista de Observação da USCIRF de 2010: Afeganistão, Belarus, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Laos, Rússia, Somália, Tadjiquistão, Turquia e Venezuela. Trata-se de Estados que requerem uma supervisão de perto devido às violações da liberdade religiosa.
O relatório também expressava seu descontentamento com o governo dos Estados Unidos. Na apresentação do relatório, o membro da comissão Leonard Leo afirmava que "a conclusão do relatório está clara: nosso governo deve fazer mais".
De acordo com Leo, "a política externa dos Estados Unidos sobre liberdade religiosa não está à altura". Apontou como criticável o fato de que até agora não foi nomeado qualquer embaixador para a Liberdade Religiosa, depois de um ano que a nova administração chegou ao poder.
Entrando mais adiante em suas críticas, Leo comentava que, após algumas palavras duras sobre a liberdade religiosa do presidente Obama em seu discurso na cidade do Cairo, "as referências presidenciais à liberdade religiosa ficaram estranhas".
Somava, ainda, que "o mesmo vale para muitos dos discursos do secretário de Estado, Clinton".
Leo reconhecia que tratar do tema da liberdade religiosa não é fácil. Observava que, durante as missões realizadas pela comissão a países como a Nigéria e o Egito, há uma falta de assunção de responsabilidades, a qual permite que os indivíduos ataquem e até mesmo assassinem quem divergir dos pontos de vista religiosos deles.
Mas é justamente devido às graves violações da liberdade religiosa que se torna vital que a política externa dos Estados Unidos melhore na hora expor e castigar tais situações, insistia Leo.
Responsabilidade
O mesmo relatório detalhava mais amplamente os problemas de muitos países. Com relação ao ponto mostrado por Leo sobre a falta de assunção de responsabilidades, a comissão visitou a Nigéria 3 vezes no ano passado.
Tem havido, como mostrava o relatório, ondas selvagens de violência sectária. Desde 1999, nada menos que 12 mil nigerianos foram assassinados em 12 incidentes, de acordo com a USCIRF.
Tanto cristãos como muçulmanos têm sido vítimas e agressores, mas o relatório apontava que até agora ninguém tem sido detido, nem condenado, em uma década de violência religiosa.
Outro país assinalado no relatório, por seu histórico, foi a Birmânia, com um dos piores arquivos em direitos humanos do mundo. A situação da liberdade religiosa se deteriorou durante o ano passado, de acordo com a comissão, e o regime militar restringe seriamente a prática religiosa, além de controlar a atividade de todas as organizações religiosas.
Assim mesmo, o governo tem proibido a atividade protestante não registrada e continua destruindo lugares religiosos e promovendo a conversão forçada ao Budismo nas áreas de minorias étnicas.
Na China, o relatório indicava que o governo continua se envolvendo em violações sistemáticas da liberdade de religião ou crença. Além disso, no ano passado ocorreu uma clara deterioração nas áreas budista tibetana e uigur muçulmana.
As autoridades chinesas continuam com sua campanha contra os grupos cristãos não registrados, com milhares de protestantes detidos nos últimos dois anos. E mais de 40 bispos católicos continuam na prisão ou estão desaparecidos.
Todas as atividades religiosas estão sujeitas a uma marca política e legal rígida que bloqueia muitas atividades protegidas pelos direitos humanos internacionais, inclusive tratados que a China assinou ou ratificou, observava o relatório.
Países islâmicos
Certo número de países incluídos no grupo CPC ou na Lista de Observação são nações de maioria muçulmana. Nestes países, a atenção do Ocidente é normalmente centrada na perseguição dos cristãos, mas algo interessante expressado pela comissão é que na maioria desses países muçulmanos normalmente o caso é que os governos reprimem muito mais a prática livre do próprio Islã.
No caso do Irã, o governo não só continua oprimindo os wahabies e os cristãos, como também os fiéis muçulmanos. O relatório dizia que os muçulmanos dissidentes estão cada vez mais sujeitos a abusos e, em ocasiões, condenados à morte e até mesmo executados pela pena capital de moharabeh, ou "empreender a guerra contra Deus".
De igual forma, no Iraque, junto à permanente tolerância do governo aos sérios abusos contra a liberdade de religião, continua havendo ataques e uma relação tensa entre xiitas e sunitas. Também há violência, motivada pela religião, contra as mulheres e contra os muçulmanos que rejeitam certas interpretações rígidas do Islã.
Na Arábia Saudita, o governo prossegue negando toda a forma pública de expressão religiosa que não seja da própria interpretação do governo, de uma escola sunita. Esta restrição não só é imposta aos não-muçulmanos, como também aos muçulmanos. O relatório dizia que os muçulmanos ismailis continuam sofrendo discriminações sérias e abusos devido à sua identidade religiosa.
Além disso, o governo continua atuando duramente contra os dissidentes muçulmanos xiitas, com numerosas apreensões e detenções. A Arábia Saudita continua, também, apoiando uma estratégia mundial de promoção de "uma ideologia extremista e, em alguns casos, a violência com os não-muçulmanos e com os muçulmanos não aprovados".
Alguns muçulmanos também enfrentam problemas semelhantes no Afeganistão, observava o relatório. Por exemplo, um ministério do governo recolheu e destruiu uma remessa de livros religiosos xiitas provenientes do Irã, porque continham interpretações do Islã consideradas ofensivas para a maioria da comunidade sunita.
Deterioração
Na seção do relatório dedicada à Rússia, mais evidências sobre a deterioração da liberdade religiosa no mundo. A comissão afirmava que a situação na Rússia está piorando, como resultado de novas políticas e tendências. Uma delas é o uso, por parte do governo, da legislação antiextremista contra grupos religiosos que não são conhecidos pelo uso ou defesa de violência.
O relatório também comentava que os funcionários dos governos nacional e local violam cada vez mais a liberdade religiosa dos muçulmanos e dos grupos que consideram como não-tradicionais, fazendo cumprir outras leis, como as de organizações religiosas e organizações não-governamentais.
"Os funcionários russos continuam descrevendo certos grupos religiosos como alheios à cultura e à sociedade russa, de modo que contribuem para um clima de intolerância", comentava o relatório.
O relatório também chamava à atenção a situação da Turquia, onde "continuam tendo lugar graves limitações à liberdade de religião ou credo". Não só há restrições à maioria da comunidade muçulmana sunita, mas também muitas minorias sofrem, como o cristianismo.
Para as comunidades não-muçulmanas, é negado o direito de possuir e manter propriedades; são proibidas de preparar o clero e não lhes permitem oferecer educação religiosa.
De acordo com o relatório, prolongam-se no Egito graves problemas de discriminação, intolerância e outras violações dos direitos humanos contra membros de minorias religiosas.
A comissão comentava que, durante os últimos anos, houve um aumento da violência contra os cristãos ortodoxos cópticos. Acusava o governo de não dar os passos suficientes para acabar com a repressão e a discriminação contra os cristãos e os crentes de outras religiões.
Outro país com problemas sérios é o Sudão. O relatório indicava que o governo da nação comete violações sistemáticas à liberdade de religião. Tanto os cristãos como os muçulmanos que não seguem a interpretação governamental do Islã sãos objetivos das autoridades.
Infelizmente, para a maioria dos políticos, tanto na América do Norte como em outros lugares, a liberdade religiosa não está em um bom lugar em sua lista de prioridades. Cabe aos crentes fazer que sua voz seja ouvida para curar esta negligência.
Fonte: Zenit.
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