O Senado aprovou nesta quarta-feira o acordo entre o Brasil e a Santa Sé, que estabelece as bases para o relacionamento jurídico entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro.
Assinado em novembro passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Papa Bento XVI, o acordo cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e segue agora para sanção presidencial.
O documento envolve questões polêmicas, como o ensino religioso nas escolas públicas, a proibição de demolição de edifícios ou objetos ao culto católico e a laicidade do Estado. Seus opositores acusaram o governo de privilegiar os católicos e ferir a condição do Brasil de país laico.
Em resposta, foi apresentado então na Câmara o projeto batizado de Lei geral das Religiões, de agrado dos evangélicos. Ainda não existe previsão para sua votação no Senado. É uma cópia do acordo entre Brasil e Vaticano, apenas com substituição da expressão Igreja Católica por instituições religiosas. Ambos têm os mesmos 19 artigos. A lei geral proposta vale para todas as religiões, inclusive a católica. Senador criticou acordo em votação na comissão
Mais cedo, o parecer do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao acordo foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. A única abstenção foi do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).
- Temos que manter o Estado laico. Com a aprovação desse acordo, estamos abrindo precedentes graves. A gente reconhece o Vaticano como Estado, mas ele representa uma corrente religiosa. Como vamos resolver o problema das outras religiões que vão se sentir no mesmo direito? - argumentou Mesquita.
" O Vaticano já é um Estado como outro qualquer "
Um dos maiores incentivadores do projeto do acordo no Senado, o senador Marco Maciel (DEM-PE) defendeu a história da Igreja Católica e a necessidade do acordo.
- O Vaticano já é um Estado como outro qualquer e inclusive já faz parte da ONU - defendeu Maciel.
Fonte: O Globo.
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