No início de março, o parlamento italiano deverá votar a proposta de lei sobre as chamadas “declarações antecipadas de tratamento”, ou DAT. O projeto relacionado com essas “vontades antecipadas” ou “testamentos vitalícios” fecha a porta para a eutanásia ativa e para a interrupção da alimentação e da hidratação artificiais.
Depois do caso de Eluana Englaro – a mulher de Lecco que ficou 17 anos em estado vegetativo e que morreu em 9 de fevereiro de 2009 após a suspensão da nutrição assistida, a pedido de seu pai, Beppe Englaro – o texto exclui também o recurso a orientações eventualmente manifestadas pelo paciente que estejam fora dos procedimentos legais.
Enquanto os partidários da “morte doce” e do suicídio assistido definem o projeto de lei sobre o biotestamento como “proibitivo”, “reacionário” e “liberticida”, chegam notícias chamativas de um dos poucos países europeus em que a eutanásia é legal: na Bélgica, alguns fatos relacionados à prática (legalizada em 2002) convidam a uma profunda reflexão e demonstram que o risco de abusos é muito alto.
No reino, que está sem governo há mais de 250 dias (um recorde mundial), a fórmula das “declarações antecipadas de eutanásia” não parece suscitar muito entusiasmo. O diário Le Soir de 19 de fevereiro informa que no fim de 2010 foram registradas pelas autoridades competentes – o ISPF (Serviço Público Federal de Saúde Pública) – 24.046 declarações, das quais três quartos procedentes de Flandres, a parte norte e mais populosa do país.
No decurso de 2010, foram registradas “só” 8.000 novas declarações, uma média semanal de 170, considerada muito baixa. Segundo o jornal de Bruxelas, com o intuito de limitar a divulgação da prática, é obrigatório dirigir-se aos serviços públicos acompanhado de duas testemunhas adultas; além disso, o documento deve ser renovado a cada cinco anos.
Um processo muito preocupante é exposto por Wesley J. Smith, ativo opositor da eutanásia e do suicídio assistido. Em seu blog Secondhand Smoke, no site da revista norte-americana First Things, Smith chama a atenção para um projeto apresentado em dezembro de 2010 por três peritos belgas em transplantes - os professores Dirk Ysebaert, da Universidade de Amberes, Dirk Van Raemdonck, da Universidade Católica de Louvain, e Michel Meurisse, da Universidade de Liège - durante um simpósio sobre a doação e o transplante de órgãos no país, organizado pela Real Academia de Medicina da Bélgica.
Em sua apresentação, chamada “Organ Donation after Euthanasia. Belgian experience: medical & practical aspects” (a apresentação pode ser baixada na internet em formato .ppt), os três médicos propuseram uma série de diretrizes sobre a extração de órgãos de pessoas mortas por eutanásia para serem usados em transplantes.
De acordo com os autores, 20% (ou 141 de 705) das pessoas que em 2008 optaram oficialmente pela eutanásia na Bélgica sofriam de transtornos neuromusculares. Já que se trata de pacientes com órgãos de qualidade relativamente “alta”, eles representam uma categoria de potenciais doadores que podem contribuir para combater a escassez de órgãos na Bélgica e em outros países membros da organização Eurotransplant.
Segundo os três acadêmicos belgas, que pedem “uma estreita separação” entre o pedido e o procedimento da eutanásia e depois a extração, “a doação de órgãos após a eutanásia é viável”. Além disso, “o forte desejo de doar de um paciente não pode ser negado”, afirmam.
A proposta dos três médicos não é uma hipótese, mas um estudo baseado numa prática já existente. A literatura científica menciona ao menos quatro casos de pacientes mortos por eutanásia na Bélgica dos quais foram extraídos órgãos para transplantes.
Um caso – citado por Wesley Smith na revista Transplantation – foi o de uma mulher em fase não terminal, mas em estado de “locked-in”, condição em que a pessoa é perfeitamente consciente e está acordada, mas é incapaz de se comunicar por estar completamente paralisada. Dez minutos depois da morte proporcionada à mulher, segundo a declaração de três médicos diferentes e em presença do marido, foram extraídos seu fígado e rins.
“É um terreno perigoso, piorado por médicos, cônjuges e por uma respeitada revista médica, já que corroboram a ideia de que é melhor estar morto do que inválido; e também a ideia de que pacientes vivos podem ser considerados, substancialmente, um recurso natural a matar e explorar”, observou Smith no blog.
Que o “modelo belga” está rumando para um terreno escorregadio também se observa a partir de outros dois estudos publicados no ano passado, o primeiro em maio no Canadian Medical Association Journal (CMAJ) e o segundo em outubro no British Medical Journal (BMJ).
O estudo publicado em maio revela que quase um terço (ou 32%) dos casos de “morte assistida” na região de Flandres é aplicada sem o pedido ou o consenso do paciente. Em mais da metade dos casos (52,7%), a pessoa submetida à eutanásia sem ter pedido tinha 80 anos ou mais.
O segundo estudo informa que apenas a metade (ou 52,8%) de todas as mortes por eutanásia em Flandres foi comunicada ao organismo competente, a Comissão Federal de Controle e de Avaliação, apesar de ser uma exigência legal. Chama a atenção também o fato de que quase na metade dos casos não comunicados (41,3%) o procedimento da eutanásia foi realizado por um enfermeiro em ausência de um médico. A lei belga prevê que só um médico pode aplicar a eutanásia.
Os partidários da eutanásia, no entanto, consideram que a atual lei belga ainda não é suficiente, embora considerem que ela “funciona bem”.
Existe o caso de um perito em tratamentos paliativos, professor Wim Distelmans, da Vrije Universiteit Brussel (VUB), que promove a criação de uma verdadeira “clínica da eutanásia” na Bélgica (De Morgen, 22 de janeiro). Também aumentam os pedidos para que a eutanásia seja estendida aos menores, legalizando assim uma prática já enraizada. Conforme estudo publicado em março de 2009 no American Journal of Critical Care (AJCC), em cinco das sete unidades de cuidados intensivos pediátricos, os casos chegaram ao menos a 76 durante os anos 2007-2008.
Fonte: Zenit.
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